# O projeto aprova o texto de uma decisão do Conselho do Mercado Comum, aprovada em Santa Fé em 16 de julho de 2019 (Decisão nº 07/2019).

- Projeto: PDL 162/2022
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 20 de fevereiro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2324978/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2176786

## Resumo

O projeto aprova o texto de uma decisão do Conselho do Mercado Comum, aprovada em Santa Fé em 16 de julho de 2019 (Decisão nº 07/2019). A ementa não detalha o conteúdo da decisão.

## Pontos principais

- Trata da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019
- A decisão foi aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019
- A ementa não informa o tema da decisão

## Votações

- 20 de fevereiro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.