# O projeto aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves em 5 de dezembro de 2019.

- Projeto: PDL 164/2022
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 9 de maio de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2324981/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2176795

## Resumo

O projeto aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves em 5 de dezembro de 2019. O MERCOSUL é o bloco de países da América do Sul de que o Brasil faz parte. A ementa não detalha o conteúdo do acordo.

## Pontos principais

- Trata do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL
- O acordo foi assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019
- O projeto aprova o texto do acordo; a ementa não detalha suas regras

## Votações

- 9 de maio de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2022.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.