# O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para prever a revisão periódica dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS.

- Projeto: PL 1435/2022
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 15 de agosto de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2325391/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2178658

## Resumo

O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para prever a revisão periódica dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS. A revisão deve garantir a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde
- Prevê revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS
- A revisão deve garantir qualidade e equilíbrio econômico-financeiro

## Votações

- 15 de agosto de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado.

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