# O projeto cancela uma norma de 2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.

- Projeto: PDL 330/2022
- Assunto: [Agropecuária e Campo](https://votodeverdade.com.br/assunto/agropecuaria-e-campo/)
- Última votação: 15 de abril de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2334815/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2205718

## Resumo

O projeto cancela uma norma de 2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Essa norma atualiza as exigências de sanidade vegetal para importar amêndoas de cacau fermentadas e secas produzidas na Costa do Marfim.

## Pontos principais

- Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021
- A norma é da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura
- Trata de requisitos fitossanitários para importar cacau da Costa do Marfim
- Refere-se a amêndoas de cacau fermentadas e secas

## Votações

- 15 de abril de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.