# O projeto muda a Lei nº 9.472, de 1997, para exigir que celulares homologados pela Anatel tenham uma tecnologia de "botão de pânico".

- Projeto: PL 2922/2022
- Assunto: [Tecnologia e Comunicação](https://votodeverdade.com.br/assunto/tecnologia-e-comunicacao/)
- Última votação: 28 de maio de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2341047/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2221003

## Resumo

O projeto muda a Lei nº 9.472, de 1997, para exigir que celulares homologados pela Anatel tenham uma tecnologia de "botão de pânico". Ela permitiria localizar o aparelho em tempo real e avisar autoridades e familiares em caso de ameaça iminente de agressão.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 9.472, de 1997
- Vale para celulares homologados pela Anatel
- Prevê localização do aparelho em tempo real
- Prevê acionar autoridades e familiares diante de ameaça de agressão

## Votações

- 28 de maio de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.