# Cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer dentro do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

- Projeto: PL 2952/2022
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 9 de agosto de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2341786/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2222322

## Resumo

Cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer dentro do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Também muda a Lei nº 8.080, de 1990, a Lei Orgânica da Saúde. A ementa não detalha como esses programas funcionarão.

## Pontos principais

- Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS
- Cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer
- Altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)

## Votações

- 9 de agosto de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.