# O projeto muda leis sobre títulos de terra para tratar da extinção de cláusulas resolutivas, que são condições previstas nesses títulos.

- Projeto: PL 2757/2022
- Assunto: [Agropecuária e Campo](https://votodeverdade.com.br/assunto/agropecuaria-e-campo/)
- Última votação: 7 de novembro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2344909/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2227422

## Resumo

O projeto muda leis sobre títulos de terra para tratar da extinção de cláusulas resolutivas, que são condições previstas nesses títulos. A versão inicial se referia a títulos emitidos antes de 10 de outubro de 1997. A ementa também cita mudanças nas Leis 8.629/1993 e 13.465/2017, sem detalhá-las.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto trata de títulos de terra e regularização fundiária, que pode ser lido como tema do campo ou de direitos sobre propriedade e economia.

## Pontos principais

- Altera a Lei 11.952/2009 sobre extinção de cláusulas resolutivas em títulos fundiários
- Versão inicial citava títulos expedidos antes de 10 de outubro de 1997
- Também mexe nas Leis 8.629/1993 e 13.465/2017, sem detalhes na ementa

## Votações

- 7 de novembro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.