# Medida provisória que muda três leis: a que trata da gestão de florestas públicas para produção sustentável, a que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a que criou o…

- Projeto: MPV 1151/2022
- Assunto: [Meio Ambiente](https://votodeverdade.com.br/assunto/meio-ambiente/)
- Última votação: 30 de março de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2345378/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479812

## Resumo

Medida provisória que muda três leis: a que trata da gestão de florestas públicas para produção sustentável, a que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A ementa não detalha quais mudanças são feitas.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 11.284/2006, sobre gestão de florestas públicas para produção sustentável
- Altera a Lei nº 11.516/2007, sobre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Altera a Lei nº 12.114/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

## Votações

- 30 de março de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.151 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.