# O projeto institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe).

- Projeto: PL 624/2023
- Assunto: [Infraestrutura e Transporte](https://votodeverdade.com.br/assunto/infraestrutura-e-transporte/)
- Última votação: 7 de maio de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2349099/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2236558

## Resumo

O projeto institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe). Também muda três leis: a Lei 10.438/2002, a Lei 14.182/2021 e a Lei 14.300/2022. A ementa original tratava do financiamento e da instalação de energia solar para consumidores de baixa renda da tarifa social.

> Aviso: O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: A ementa não detalha o que o programa Rebe prevê nem o que muda em cada lei.

## Pontos principais

- Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe)
- Altera as Leis 10.438/2002, 14.182/2021 e 14.300/2022
- Versão inicial tratava de energia solar para beneficiários da tarifa social
- A ementa não detalha as regras do programa

## Votações

- 7 de maio de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.