# O projeto trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de quem recebe benefícios sociais.

- Projeto: PL 715/2023
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 19 de maio de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2349508/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2238211

## Resumo

O projeto trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de quem recebe benefícios sociais. Para isso, altera a Lei nº 5.889, de 1976. A ementa não detalha quais benefícios ou regras específicas estão envolvidos.

## Pontos principais

- Trata do contrato de trabalho por safra
- Aborda a situação de quem é titular de benefícios sociais
- Altera a Lei nº 5.889, de 1976

## Votações

- 19 de junho de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.
- 19 de maio de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.
- 19 de maio de 2026: rejeitada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei nº 715, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.