# O projeto muda dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

- Projeto: PL 743/2023
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 14 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2349629/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2238475

## Resumo

O projeto muda dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). O objetivo é possibilitar o transporte escolar de alunos e de professores. A ementa não detalha como esse transporte funcionaria.

## Pontos principais

- Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394/1996, a lei de diretrizes e bases da educação
- Busca possibilitar o transporte escolar de alunos e professores
- A ementa não explica quem organiza ou paga o transporte

## Votações

- 14 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 743, de 2023, da Comissão de Educação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.