# O projeto muda o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) para tratar da divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.

- Projeto: PL 754/2023
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 5 de março de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2349657/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2238541

## Resumo

O projeto muda o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) para tratar da divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil. A ementa não detalha como a divulgação será feita.

## Pontos principais

- Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962)
- Trata de canais de atendimento à mulher vítima de violência
- A divulgação ocorreria no programa A Voz do Brasil

## Votações

- 5 de março de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 754, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.