# Cria diretrizes básicas para melhorar a saúde das mulheres com endometriose.

- Projeto: PL 1069/2023
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 16 de outubro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2351149/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2242460

## Resumo

Cria diretrizes básicas para melhorar a saúde das mulheres com endometriose. Também inclui a endometriose com manifestação incapacitante entre as doenças que dispensam carência (tempo mínimo de contribuição) para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

## Pontos principais

- Institui diretrizes para melhorar a saúde de mulheres com endometriose
- Endometriose incapacitante entra no rol de doenças sem carência para auxílio-doença
- Vale também para aposentadoria por invalidez
- Altera as Leis nº 8.080/1990, 8.112/1990 e 8.213/1991

## Votações

- 16 de outubro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.