# Muda a lei da Bolsa-Atleta (Lei nº 10.891/2004) para garantir às atletas grávidas ou que acabaram de ter filho o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

- Projeto: PL 1084/2023
- Assunto: [Cultura, Esporte e Turismo](https://votodeverdade.com.br/assunto/cultura-esporte-e-turismo/)
- Última votação: 2 de maio de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2351177/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2242552

## Resumo

Muda a lei da Bolsa-Atleta (Lei nº 10.891/2004) para garantir às atletas grávidas ou que acabaram de ter filho o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem. A ementa não detalha quais regras serão criadas.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que trata da Bolsa-Atleta
- Foca em atletas gestantes ou puérperas (que acabaram de ter filho)
- Busca garantir o respeito à maternidade e aos direitos de proteção
- A ementa não detalha as medidas concretas

## Votações

- 2 de maio de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 1.084, de 2023.

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