# O projeto aprova o texto de um acordo entre Brasil e Portugal sobre serviços aéreos.

- Projeto: PDL 83/2023
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 13 de abril de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2353462/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2249579

## Resumo

O projeto aprova o texto de um acordo entre Brasil e Portugal sobre serviços aéreos. O acordo foi assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021. A ementa não detalha as regras previstas no acordo.

## Pontos principais

- Trata de um acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Portugal
- O acordo foi assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021
- O Congresso analisa o texto do acordo por meio de decreto legislativo

## Votações

- 13 de abril de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.