# O projeto muda seis artigos do Código Penal (215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C) para aumentar as penas dos crimes previstos neles.

- Projeto: PL 2144/2023
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 6 de dezembro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2358337/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2264001

## Resumo

O projeto muda seis artigos do Código Penal (215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C) para aumentar as penas dos crimes previstos neles. A ementa não detalha quais são esses crimes nem de quanto seria o aumento das penas.

## Pontos principais

- Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Código Penal
- Aumenta as penas dos crimes previstos nesses artigos
- A ementa não informa o tamanho do aumento das penas

## Votações

- 6 de dezembro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.144, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.