# Cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e a política nacional sobre o tema.

- Projeto: PL 2308/2023
- Assunto: [Infraestrutura e Transporte](https://votodeverdade.com.br/assunto/infraestrutura-e-transporte/)
- Última votação: 28 de novembro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2359608/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2267302

## Resumo

Cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e a política nacional sobre o tema. Institui incentivos para a indústria desse hidrogênio, com um regime especial (Rehidro) e um programa de desenvolvimento (PHBC). Também altera as Leis 9.427/1996 e 9.478/1997.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: as palavras da ementa sugerem Meio Ambiente.

## Pontos principais

- Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
- Define a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
- Cria o regime de incentivos Rehidro e o programa PHBC
- Altera as Leis nº 9.427/1996 e nº 9.478/1997

## Votações

- 28 de novembro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.