# O projeto trata da transformação de cargos efetivos (ocupados por concurso) em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União.

- Projeto: PL 2402/2023
- Assunto: [Administração Pública e Congresso](https://votodeverdade.com.br/assunto/administracao-publica-e-congresso/)
- Última votação: 20 de junho de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2360675/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2269343

## Resumo

O projeto trata da transformação de cargos efetivos (ocupados por concurso) em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União. Também altera a Lei nº 13.316, de 2016. A ementa não detalha quais cargos ou quantos serão transformados.

## Pontos principais

- Transforma cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança
- Atinge o quadro de pessoal do Ministério Público da União
- Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016

## Votações

- 20 de junho de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.402, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.