# Cria o Programa Escola em Tempo Integral.

- Projeto: PL 2617/2023
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 3 de julho de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2362716/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2273738

## Resumo

Cria o Programa Escola em Tempo Integral. Também muda três leis existentes: a Lei nº 11.273/2006, a Lei nº 13.415/2017 e a Lei nº 14.172/2021. A ementa não detalha como o programa funciona nem o que muda em cada lei.

## Pontos principais

- Institui o Programa Escola em Tempo Integral
- Altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006
- Altera também as Leis nº 13.415/2017 e nº 14.172/2021
- A ementa não explica o funcionamento do programa

## Votações

- 3 de julho de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.