# Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias que envolvem várias áreas do poder público para prevenir a violência contra crianças.

- Projeto: PL 2861/2023
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 9 de agosto de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2366271/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2280946

## Resumo

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias que envolvem várias áreas do poder público para prevenir a violência contra crianças. Também altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. A ementa não detalha o conteúdo dessas mudanças.

> Aviso: O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.

## Pontos principais

- Cria a parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência contra crianças
- Reconhece o direito ao brincar como estratégia entre várias áreas do governo
- Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022

## Votações

- 9 de agosto de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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