# Cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.

- Projeto: PL 2920/2023
- Assunto: [Agropecuária e Campo](https://votodeverdade.com.br/assunto/agropecuaria-e-campo/)
- Última votação: 7 de julho de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2367064/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2283398

## Resumo

Cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Também muda a Lei 12.512/2011 e a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e revoga trechos de outras três leis. A ementa não detalha como os programas funcionam.

## Pontos principais

- Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
- Institui o Programa Cozinha Solidária
- Altera as Leis 12.512/2011 e 14.133/2021 (Licitações e Contratos)
- Revoga dispositivos das Leis 11.718/2008, 11.775/2008 e 14.284/2021

## Votações

- 7 de julho de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.