# O projeto trata das instituições que operam as infraestruturas do mercado financeiro dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

- Projeto: PL 2926/2023
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 18 de novembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2367423/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2284019

## Resumo

O projeto trata das instituições que operam as infraestruturas do mercado financeiro dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Também muda quatro normas já existentes: o Decreto-Lei nº 73/1966 e as Leis nº 6.385/1976, nº 11.101/2005 e nº 12.865/2013. A ementa não detalha o conteúdo das mudanças.

## Pontos principais

- Trata das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro
- Atua no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro
- Altera o Decreto-Lei nº 73/1966 e as Leis nº 6.385/1976, nº 11.101/2005 e nº 12.865/2013

## Votações

- 18 de novembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.