# O projeto muda a Lei nº 14.254/2021, que trata do acompanhamento integral de estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.

- Projeto: PL 3050/2023
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 30 de agosto de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2369016/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2288020

## Resumo

O projeto muda a Lei nº 14.254/2021, que trata do acompanhamento integral de estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. A mudança busca incluir os estudantes com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nessa lei.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 14.254, de 2021, sobre acompanhamento integral de estudantes
- Inclui o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) entre os casos atendidos pela lei
- A lei já cobre dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem

## Votações

- 30 de agosto de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.