# O projeto trata de como as escolas públicas indígenas, quilombolas e do campo recebem seus nomes.

- Projeto: PL 3148/2023
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 16 de agosto de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2370182/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2290645

## Resumo

O projeto trata de como as escolas públicas indígenas, quilombolas e do campo recebem seus nomes. A ementa original falava em autonomia dessas escolas para nomear as instituições em seus territórios. A nova ementa fala em procedimentos para essa denominação em todo o país.

## Pontos principais

- Trata da denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo
- A ementa original mencionava autonomia das escolas para escolher os nomes
- A nova ementa fala em procedimentos de denominação no território nacional

## Votações

- 16 de agosto de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.

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