# Muda um trecho da Lei nº 14.597/2023 sobre as eleições nas organizações esportivas.

- Projeto: PL 3163/2023
- Assunto: [Cultura, Esporte e Turismo](https://votodeverdade.com.br/assunto/cultura-esporte-e-turismo/)
- Última votação: 13 de agosto de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2370495/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2291253

## Resumo

Muda um trecho da Lei nº 14.597/2023 sobre as eleições nas organizações esportivas. O projeto determina que essas eleições tenham um sistema de recolhimento de votos protegido contra fraude e que seja garantida a votação não presencial.

## Pontos principais

- Altera o inciso IV do artigo 60 da Lei nº 14.597/2023
- Vale para processos eleitorais de organizações esportivas
- Exige sistema de recolhimento de votos imune a fraude
- Garante a possibilidade de votação não presencial

## Votações

- 13 de agosto de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.