# O projeto muda duas leis (12.608/2012 e 12.340/2010) para melhorar as formas de prevenir acidentes e desastres e de recuperar as áreas atingidas.

- Projeto: PL 2012/2022
- Assunto: [Infraestrutura e Transporte](https://votodeverdade.com.br/assunto/infraestrutura-e-transporte/)
- Última votação: 10 de outubro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2380438/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2314169

## Resumo

O projeto muda duas leis (12.608/2012 e 12.340/2010) para melhorar as formas de prevenir acidentes e desastres e de recuperar as áreas atingidas. Também trata do monitoramento de riscos e da produção de alertas antecipados.

## Pontos principais

- Altera as Leis 12.608/2012 e 12.340/2010
- Aprimora instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres
- Trata da recuperação de áreas atingidas
- Aprimora o monitoramento de riscos e os alertas antecipados

## Votações

- 10 de outubro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.