O projeto muda a Lei nº 13.105/2015, que é o Código de Processo Civil, conjunto de regras sobre como funcionam os processos na Justiça em causas civis.
O projeto muda a Lei nº 13.105/2015, que é o Código de Processo Civil, conjunto de regras sobre como funcionam os processos na Justiça em causas civis. A ementa não detalha quais regras serão alteradas.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa só diz que muda o Código de Processo Civil, sem informar qual tema as mudanças tratam; duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Outros e Administração Pública e Congresso); o projeto não coube bem em nenhum dos assuntos.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Outros. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.