# Cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia voltados à educação básica e profissionalizante e à saúde.

- Projeto: PL 4172/2023
- Assunto: [Infraestrutura e Transporte](https://votodeverdade.com.br/assunto/infraestrutura-e-transporte/)
- Última votação: 5 de setembro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2383286/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2319364

## Resumo

Cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia voltados à educação básica e profissionalizante e à saúde. A ementa também altera a Lei nº 10.260, de 2001, mas não detalha o que muda nela.

## Pontos principais

- Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia
- Atinge a educação básica e profissionalizante e a saúde
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001

## Votações

- 5 de setembro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.