# O projeto muda a Lei de Execução Penal e a lei sobre identificação criminal (Lei nº 12.037/2009).

- Projeto: PL 1496/2021
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 25 de novembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2384674/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2321557

## Resumo

O projeto muda a Lei de Execução Penal e a lei sobre identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). O tema é a obtenção do perfil genético (DNA) de pessoas na identificação criminal. A ementa não detalha quais regras novas são criadas.

## Pontos principais

- Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
- Altera a Lei nº 12.037/2009, sobre identificação criminal
- Trata da obtenção do perfil genético na identificação criminal

## Votações

- 25 de novembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.