# Reconhece oficialmente o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das chuvas intensas.

- Projeto: PDL 321/2023
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 20 de setembro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2387065/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2326995

## Resumo

Reconhece oficialmente o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das chuvas intensas. O reconhecimento vale para os fins do art. 65, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

## Pontos principais

- Reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
- Motivo: eventos climáticos de chuvas intensas
- Vale para os fins do art. 65, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal

## Votações

- 20 de setembro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023.

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