# O projeto aprova o texto de um protocolo internacional ligado à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho forçado ou obrigatório.

- Projeto: PDL 323/2023
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 20 de março de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2388012/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2328765

## Resumo

O projeto aprova o texto de um protocolo internacional ligado à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho forçado ou obrigatório. O protocolo foi adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014. A ementa não detalha o conteúdo das regras do protocolo.

## Pontos principais

- Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da OIT
- A convenção trata de trabalho forçado ou obrigatório
- O protocolo foi adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014

## Votações

- 20 de março de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.