# Cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária.

- Projeto: PL 4553/2023
- Assunto: [Cultura, Esporte e Turismo](https://votodeverdade.com.br/assunto/cultura-esporte-e-turismo/)
- Última votação: 25 de junho de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2388794/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2330191

## Resumo

Cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. Ele é destinado a empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem ou financiarem projetos para atender comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: as palavras da ementa sugerem Impostos e Economia.
> Aviso: O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.

## Pontos principais

- Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária
- Vale para empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil
- Exige executar ou financiar projetos para comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis

## Votações

- 25 de junho de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.553, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.