# Muda a lei que criou a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

- Projeto: PL 5350/2023
- Assunto: [Meio Ambiente](https://votodeverdade.com.br/assunto/meio-ambiente/)
- Última votação: 27 de março de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2401227/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2355054

## Resumo

Muda a lei que criou a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Busca garantir segurança hídrica e alimentar no semiárido, prever programas emergenciais contra a seca e criar linhas de financiamento para a recomposição da pequena produção familiar e comunitária.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 13.153/2015, da política de combate à desertificação e à seca
- Trata de segurança hídrica e alimentar no semiárido brasileiro
- Prevê o uso de programas emergenciais de combate à seca em áreas especificadas
- Prevê financiamento para recomposição da pequena produção familiar e comunitária

## Votações

- 27 de março de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.