# O projeto muda a Lei nº 12.409/2011 para alterar as normas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

- Projeto: PL 5464/2023
- Assunto: [Infraestrutura e Transporte](https://votodeverdade.com.br/assunto/infraestrutura-e-transporte/)
- Última votação: 16 de julho de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2403442/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2358701

## Resumo

O projeto muda a Lei nº 12.409/2011 para alterar as normas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). A ementa não detalha quais regras serão mudadas.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011
- Trata do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH)
- A ementa não explica quais regras específicas mudam

## Votações

- 16 de julho de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.