# O projeto muda a Lei n.º 7.716/1989 para prever uma pena maior para o crime de injúria racial quando ele for praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

- Projeto: PL 5701/2023
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 15 de abril de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2406642/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2364443

## Resumo

O projeto muda a Lei n.º 7.716/1989 para prever uma pena maior para o crime de injúria racial quando ele for praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

## Pontos principais

- Altera a Lei n.º 7.716, de 1989
- Trata do crime de injúria racial
- Prevê pena mais grave quando a vítima é mulher ou pessoa idosa

## Votações

- 15 de abril de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.

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