# O projeto trata da assistência às mulheres vítimas de trabalho escravo ou de condições análogas à escravidão.

- Projeto: PL 5760/2023
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 3 de dezembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2407561/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2365997

## Resumo

O projeto trata da assistência às mulheres vítimas de trabalho escravo ou de condições análogas à escravidão. A assistência é voltada às mulheres resgatadas por equipes formadas por órgãos do governo e parceiros oficiais. A ementa não detalha quais tipos de assistência serão oferecidos.

## Pontos principais

- Trata da assistência a mulheres vítimas de trabalho escravo ou análogo à escravidão
- Vale para mulheres resgatadas por equipes de órgãos do governo e parceiros oficiais
- A ementa não detalha quais serão as formas de assistência

## Votações

- 3 de dezembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.