# O projeto trata de contratos especiais de estágio de aprendizagem para pessoas com transtorno do espectro autista.

- Projeto: PL 5813/2023
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 8 de maio de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2408709/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2368096

## Resumo

O projeto trata de contratos especiais de estágio de aprendizagem para pessoas com transtorno do espectro autista. Altera a Lei nº 13.667, de 2018, para criar medidas que favoreçam a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho. A ementa não detalha quais são essas medidas.

## Pontos principais

- Trata de contratos especiais de estágio de aprendizagem para pessoas com autismo
- Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018
- Busca favorecer a inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho

## Votações

- 8 de maio de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.