# O projeto torna obrigatório que as empresas de telefonia móvel instalem bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais.

- Projeto: PL 6158/2023
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 11 de dezembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2416106/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2381202

## Resumo

O projeto torna obrigatório que as empresas de telefonia móvel instalem bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais. A ementa não detalha prazos, custos ou como a medida seria fiscalizada.

## Pontos principais

- Obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios
- A obrigação recai sobre as prestadoras de telefonia móvel
- A ementa não informa prazos nem forma de fiscalização

## Votações

- 11 de dezembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.

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