# O projeto muda o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para prever a criação de um programa de saúde mental voltado a pessoas idosas de baixa renda.

- Projeto: PL 127/2024
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 9 de abril de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2417172/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384717

## Resumo

O projeto muda o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para prever a criação de um programa de saúde mental voltado a pessoas idosas de baixa renda. A ementa não detalha como o programa funcionaria.

## Pontos principais

- Altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
- Prevê a criação de um programa de saúde mental
- O público do programa é a população idosa de baixa renda

## Votações

- 9 de abril de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 127, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.