# Muda a lei do "Agosto Lilás", mês de conscientização para acabar com a violência contra a mulher.

- Projeto: PL 147/2024
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 5 de março de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2417234/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385016

## Resumo

Muda a lei do "Agosto Lilás", mês de conscientização para acabar com a violência contra a mulher. Prevê o "Projeto Banco Vermelho", ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022
- Prevê o "Projeto Banco Vermelho" dentro do Agosto Lilás
- Prevê ações de conscientização em lugares públicos
- Prevê premiação de projetos sobre o tema

## Votações

- 5 de março de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.