# O projeto muda duas leis (nº 14.002/2020 e nº 11.771/2008) para atualizar as regras que valem para a Embratur, agência responsável pela promoção internacional do turismo brasileiro.

- Projeto: PL 545/2024
- Assunto: [Cultura, Esporte e Turismo](https://votodeverdade.com.br/assunto/cultura-esporte-e-turismo/)
- Última votação: 9 de abril de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2419197/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2391284

## Resumo

O projeto muda duas leis (nº 14.002/2020 e nº 11.771/2008) para atualizar as regras que valem para a Embratur, agência responsável pela promoção internacional do turismo brasileiro. Também altera a Lei nº 12.462/2011. A ementa não detalha quais regras mudam.

## Pontos principais

- Altera as Leis nº 14.002/2020 e nº 11.771/2008
- Atualiza o regime jurídico da Embratur, agência de promoção internacional do turismo
- Também altera a Lei nº 12.462/2011
- A ementa não explica o conteúdo das mudanças

## Votações

- 9 de abril de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.