# Cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

- Projeto: PL 699/2023
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 27 de maio de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2422907/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2398481

## Resumo

Cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Também muda três leis já existentes: as Leis nº 10.925/2004, nº 9.430/1996 e nº 12.431/2011. A ementa não detalha o que o programa prevê nem o que muda em cada lei.

## Pontos principais

- Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert)
- Altera as Leis nº 10.925/2004, nº 9.430/1996 e nº 12.431/2011
- A ementa não detalha as medidas do programa

## Votações

- 27 de maio de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.