# O projeto muda a Lei nº 8.080/1990, que trata do sistema de saúde, para tratar do cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde.

- Projeto: PL 981/2024
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 11 de novembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2423652/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2400723

## Resumo

O projeto muda a Lei nº 8.080/1990, que trata do sistema de saúde, para tratar do cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde. A ementa não detalha como esse cadastro funcionará.

> Aviso: O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 8.080, de 1990
- Trata do cadastramento de pessoas com deficiência
- O cadastro é nos sistemas nacionais de informação em saúde

## Votações

- 11 de novembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.