# Muda a Lei nº 14.148/2021 para criar alíquotas reduzidas dentro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

- Projeto: PL 1026/2024
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 23 de abril de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2424079/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2401666

## Resumo

Muda a Lei nº 14.148/2021 para criar alíquotas reduzidas dentro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Também revoga um dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021
- Estabelece alíquotas reduzidas no Perse, programa de retomada do setor de eventos
- Revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023

## Votações

- 23 de abril de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.