# O projeto aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca, da Organização Mundial do Comércio (OMC).

- Projeto: PDL 113/2024
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 6 de fevereiro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2426321/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2406286

## Resumo

O projeto aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca, da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil assinou o acordo em Genebra, na Suíça, em 17 de junho de 2022. A ementa não detalha as regras do acordo.

## Pontos principais

- Trata do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- O Brasil assinou o acordo em Genebra, Suíça
- A assinatura ocorreu em 17 de junho de 2022

## Votações

- 6 de fevereiro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2024.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.