# Muda o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) para trocar o nome da Secretaria-Geral Adjunta e alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

- Projeto: PL 1743/2024
- Assunto: [Administração Pública e Congresso](https://votodeverdade.com.br/assunto/administracao-publica-e-congresso/)
- Última votação: 9 de fevereiro de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2432865/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2421784

## Resumo

Muda o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) para trocar o nome da Secretaria-Geral Adjunta e alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Também acrescenta um parágrafo único ao artigo 57. A ementa não detalha o conteúdo dessas mudanças.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto trata da organização interna da OAB, que pode ser vista como organização de órgão ou como tema da advocacia, sem categoria própria.

## Pontos principais

- Altera o artigo 55 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994)
- Muda o nome da Secretaria-Geral Adjunta
- Altera a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB
- Acrescenta um parágrafo único ao artigo 57

## Votações

- 9 de fevereiro de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.