# O projeto aprova a renovação do acordo entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), assinado em 2009, que prevê um escritório de coordenação da organização no Brasil.

- Projeto: PDL 271/2024
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 8 de outubro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2434474/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2425192

## Resumo

O projeto aprova a renovação do acordo entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), assinado em 2009, que prevê um escritório de coordenação da organização no Brasil. A renovação foi feita por troca de notas em 12 de dezembro de 2023.

## Pontos principais

- Renova o Acordo de Sede entre o Brasil e a OMPI, assinado em 2 de outubro de 2009
- O acordo trata da criação de um escritório de coordenação da OMPI no Brasil
- A renovação foi formalizada por troca de notas em 12 de dezembro de 2023
- A troca de notas foi entre a Delegação do Brasil junto à OMC e a OMPI

## Votações

- 8 de outubro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.