# O projeto muda a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para tratar dos subsistemas esportivos privados.

- Projeto: PL 1205/2024
- Assunto: [Cultura, Esporte e Turismo](https://votodeverdade.com.br/assunto/cultura-esporte-e-turismo/)
- Última votação: 12 de novembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2439717/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2435317

## Resumo

O projeto muda a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para tratar dos subsistemas esportivos privados. Também revoga, ou seja, retira de vigor, dispositivos da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). A ementa não detalha quais regras mudam.

## Pontos principais

- Altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)
- Trata dos subsistemas esportivos privados
- Revoga dispositivos da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998)

## Votações

- 12 de novembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.