# O projeto estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo de validade do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014.

- Projeto: PL 5665/2023
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 3 de julho de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2440754/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2437237

## Resumo

O projeto estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo de validade do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014. A ementa não detalha outras mudanças no conteúdo do plano.

## Pontos principais

- Prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação
- Novo prazo: 31 de dezembro de 2025
- O plano foi criado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

## Votações

- 3 de julho de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.