# O projeto muda duas leis para autorizar que a União aumente sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

- Projeto: PL 2750/2024
- Assunto: [Agropecuária e Campo](https://votodeverdade.com.br/assunto/agropecuaria-e-campo/)
- Última votação: 27 de agosto de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2446768/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2449358

## Resumo

O projeto muda duas leis para autorizar que a União aumente sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo é garantir as operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A ementa também menciona "outras providências", sem detalhá-las.

## Pontos principais

- Altera as Leis nº 13.999/2020 e nº 12.087/2009
- Autoriza aumentar a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO)
- Visa garantir operações contratadas no Pronaf, da agricultura familiar
- A ementa não detalha as "outras providências"

## Votações

- 27 de agosto de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.